O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (14) decreto que dá direito de resposta a toda pessoa que se sentir “tratada de maneira desairosa ou ofendida” nos programas da TV Paraná Educativa, a televisão pública do Paraná.

“O direito de resposta dar-se-á em dias e horários dos programas em que se deu a ofensa, no âmbito da programação da televisão pública, ao vivo e pelo ofendido” esclarece o decreto nº 5.100 em seu primeiro parágrafo. Ou seja: qualquer pessoa terá o direito de rebater ou esclarecer uma suposta ofensa no mesmo horário em que seu nome foi citado.

“Tem que haver garantia do direito de resposta, mas isso no Brasil é um carnaval. Vocês lembram do caso de (Leonel) Brizola. Ele conseguiu o direito de resposta na revista Veja oito anos depois da acusação ter sido feita. Na Rede Globo, dez anos depois. Daí, já acabaram com a imagem do ofendido”, afirmou o governador.

O decreto determina ainda que a resposta pode ter a duração da matéria em que a pessoa foi ofendida e que a solicitação será enviada diretamente à emissora.

“Quando formulado com base neste decreto, o pedido de resposta será encaminhado diretamente ao veículo de comunicação, independente de quem tenha praticado a ofensa”, salienta o decreto em seu terceiro e último parágrafo.