A proposta do governo do Estado para a gestão de resíduos sólidos, por meio de consórcios intermunicipais, foi apresentada nesta quarta-feira (19), a lideranças de 11 municípios da região Norte do Paraná em reunião na sede da Coordenadoria da Região Metropolitana de Londrina. “O governo do Paraná está preocupado com a gestão dos resíduos sólidos e quer apoiar os municípios numa solução adequada para a questão”, destacou o coordenador de Relações Institucionais e Qualificações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, Mario Figueiredo.

O encontro teve a participação da coordenadora da Região Metropolitana Londrina, Elza Correia, e do diretor comercial da Sanepar, Natálio Stica, que falou sobre os benefícios que esta modalidade de gestão pode trazer para os municípios da região.

“A Secretaria do Desenvolvimento Urbano deverá trabalhar para a formação destes consórcios e seu fortalecimento, visto que o problema do lixo transcende limites geográficos. Não dá mais para tratar, de forma isolada, assuntos ligados ao lixo e ao transporte, por exemplo”, disse Figueiredo na abertura da reunião.

Ele destacou a Sanepar como referência no país, pela tecnologia e pelas políticas sociais com que atende, com serviços de água e esgoto, os 344 municípios do Paraná, e ressaltou a experiência bem sucedida da Companhia na gestão do aterro em Cianorte.

Natálio Stica explicou que a proposta da Sanepar é ir além do aterro sanitário, trabalhando com compostagem e reciclagem, entre outras tecnologias que caracterizam uma central de tratamentos de resíduos (CTR). Ele afirmou que a empresa será instrumento para a concretização da política governamental que visa eliminar os múltiplos pontos usados para aterros sanitários, a gestão adequada dos resíduos, bem como a preservação ambiental.
“O governo do Estado quer auxiliar os municípios a formarem consórcios, a fim de cumprir a legislação, que prevê a gestão associada do saneamento, principalmente para a preservação dos mananciais de abastecimento do Paraná”, afirmou o diretor comercial da Sanepar.

Stica lembrou que o trabalho realizado em Cianorte, desde 2002, resultou na ampliação da vida útil do aterro de 16 para 26 anos, e que o local pode receber ainda mais resíduos no caso da formação de um consórcio naquela região, situação que já é estudada pelo município.

Legislação – De acordo com o advogado da Sanepar, Tadeu Rzniski, que também participou do encontro, a Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 dá as diretrizes da política para gestão compartilhada dos serviços de saneamento. Ele afirmou que a partir da lei se delimitou o saneamento como água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. “Até então não existia uma lei que definisse as dimensões do que era saneamento”, explicou.

Stica citou a Lei Estadual n.º 15.698, de 27 de novembro de 2007, que autoriza o Governo do Paraná a compor consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos, como uma possibilidade de atender grandes e pequenos centros. Além de Londrina, outros municípios estão listados na lei como possíveis sedes dos consórcios.

São eles: Curitiba, Maringá, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, Mandaguaçu, Umuarama, Apucarana e Foz do Iguaçu. “Estamos com uma discussão avançada em Foz, Umuarama e Apucarana. Queremos viabilizar a gestão dos resíduos sólidos para que todos os municípios tenham vantagens econômicas, sociais e ambientais”, destacou.

Benefícios – O gerente de Novos Negócios da Sanepar, Nuno Alves Pereira, apresentou detalhes técnicos da operação do aterro de Cianorte e falou sobre os ganhos com a formação de consórcios na gestão dos resíduos sólidos. “Temos economia de escala no uso de equipamentos, eliminação de pontos usados para aterros e rateio de custos para a implantação da CTR, entre outras vantagens”, destacou.

Segundo afirmou Pereira, “teremos a possibilidade de incentivar a formação de cooperativas de catadores que, ao se organizarem, passam a ter melhores condições de trabalho e qualidade de vida; o atendimento da legislação ambiental, e a redução de impactos ambientais”.

Pereira acredita que o consórcio também pode ajudar na elaboração dos planos de saneamento para cada município. Em relação à gestão dos resíduos, ele lembra que o plano deve contemplar itens como a destinação de poda, resíduos da construção civil, dos serviços de saúde, resíduos perigosos, coleta e destinação final de resíduos sólidos domésticos, compostagem e reciclagem. “A união dos municípios em consórcio pode facilitar e agilizar este processo. Além disto, a tecnologia, o local, os serviços que serão prestados, a tarifa, a modalidade de captação de recursos, deverão ser definidos em consenso, trazendo benefícios para todos”.

Mauro Yamamoto, presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) que representou o prefeito de Londrina no evento, elogiou a iniciativa do Governo do Estado. “O lixo é uma questão controversa, como a água, que envolve interesses econômicos. Para a iniciativa privada seria uma oportunidade de obter lucro considerável, mas para a comunidade, não haveria benéfico nenhum. A Sanepar possui condições econômicas e administrativas para facilitar o acesso ao tratamento de resíduos ao maior número de municípios, inclusive os menores que teriam mais dificuldade para isso.”

Antonio Roberto Pereira Pimenta, prefeito de Bela Vista do Paraíso, com 15 mil habitantes, demonstrou grande interesse em participar de um consórcio porque municípios pequenos não teriam condições de cumprir com o rigor das exigências legais que envolvem o saneamento.

Participaram da reunião, prefeitos e vice-prefeitos, secretários, vereadores, técnicos, entre outras lideranças de Londrina, Tamarana, Cambé, Rolândia, Ibiporã, Jataizinho, Assaí, Apucarana, Bela Vista do Paraíso, Sertanópolis e Arapongas. O chefe regional do IAP, Carlos Hirata, a promotora de Meio Ambiente, Solange Vicentin, e o presidente do Conselho de Meio Ambiente de Londrina, Fernando Barros, também estiveram presentes.