A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15), em segunda discussão, o reajuste salarial proposto pelo governador Roberto Requião aos 207 mil servidores públicos estaduais do Paraná. Além do reajuste variável entre 3,14% e 17,02%, os servidores terão agora, todos os anos, o dia 1º de maio como data-base para revisão geral dos salários.

“É sem dúvida nenhuma uma das conquistas mais importantes do funcionalismo público estadual e um reconhecimento dos deputados de que o resgate da dignidade dos servidores estaduais se faz no Governo Requião. É a valorização dos professores, dos policiais civis, militares e dos servidores do quadro geral”, apontou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa.

O deputado Waldyr Pugliesi, líder do PMDB, destacou o plano de cargos e salários dos professores do ciclo básico do Estado, criado pelo Governo Requião. A categoria, sem reajuste desde 2003, será a primeira contemplada com mais de 17% de aumento no salário. “A reestruturação também permitiu a ascensão funcional e promoção dos professores do ensino superior, sem contar os planos para os funcionários do Iapar e da Emater”, disse.

Categorias – Os professores do ciclo básico (ensinos fundamental e médio), que representam quase metade dos servidores da ativa (são 56 mil, ou 44,4% dos 126 mil funcionários da ativa), terão 17,04% de reposição da inflação desde abril de 2004.

Outras categorias representativas, como professores universitários contarão com reajuste de 6,57% (reposição da inflação de outubro de 2005 para cá). Já os policiais civis e militares terão aumento de 4,82% (reposição da inflação de janeiro de 2006 em diante).

O reajuste, votado em regime de urgência pela Assembléia, contou com o empenho dos deputados na mediação entre as reivindicações dos servidores estaduais e a capacidade do Estado em comportar os valores pretendidos. “Estamos em contato permanente com as secretarias de Administração, Educação, entre outras, mediando questões pontuais de cada categoria do funcionalismo estadual”, disse.

Romanelli lembra que a disposição dos parlamentares foi reconhecida inclusive pelo governador Requião. Os aumentos serão feitos por decreto. “Isso porque os reajustes dependem, entre outras coisas, dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao teto dos gastos com o funcionalismo público”, acrescenta Romanelli.

O líder do Governo lembra ainda que a reestruturação salarial feita por Requião eliminou as diferenças entre uma categoria e outra. “O que a Assembléia aprovou hoje é uma política definitiva de correção de salário dos servidores do Paraná, porque elimina de forma completa a instabilidade e a indefinição a respeito dos futuros aumentos”, concluiu Romanelli.

BOX:

Confira os índices de reajustes

Auditores fiscais: 7,9% - 1.042 servidores
Delegados de Polícia Civil: 3,14% - 363 servidores
Emater: 3,14% - 1.137 servidores
Iapar: 3,24% - 774 servidores
Instituições de Ensino Superior
– professores: 6,57% - 5.123 servidores
Instituições de Ensino Superior
– demais servidores: 3,14% - 8.443 servidores
Advogados 30,29% - 155 servidores
Peritos oficiais 7,9% - 298 servidores
Magistério: 17,04% - 56.953 servidores
Polícia Civil: 4,82% - 3.076 servidores
Polícia Militar: 4,82% - 17.509 servidores
Procuradores: 3,14% - 152 servidores
Quadro Próprio do Poder Executivo
(ou “quadro geral”): 3,34% - 30.915 servidores